Direito Previdenciário

  • Previdência Social: aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, anistiado; pensão por morte; auxílio doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; salário-maternidade; salário-família; acidentes do trabalho e doenças profissionais; seguro-desemprego;

  • Dano moral decorrente das relações do trabalho;

  • Desaposentação;

  • LOAS – Benefícios Assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos;

  • Regimes Próprios de Aposentadoria e Pensão: servidores públicos federais, estaduais e municipais;

  • Previdência Privada Aberta: planos de aposentadorias; pecúlios e rendas para trabalhadores; planos empresariais;

  • Previdência Privada Fechada: fundos de pensão;

  • Crimes Previdenciários (Penal Previdenciário);

  • Seguros de Vida em grupo;

  • Ações Regressivas do INSS;

  • Defesas e Recursos em processos administrativos promovidos pelo INSS em matéria de custeio e benefícios;

  • Elaboração de Pareceres;

  • Contagem de Tempo de Serviço;

  • Simulação de Renda Mensal Inicial;

  • Análise de Laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;

  • Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;

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